Frases sobre constitucional

“O direito constitucional brasileiro aboliu a pena de morte e a democracia do revólver avocou-a para o seu uso.”

“Antes de ser um notório militante do movimento gay, eu sou um defensor dos Direitos Humanos. É como defensor dos Direitos Humanos e das liberdades constitucionais – e, claro, por ser gay assumido, logo, parte de um coletivo com cultura e demandas específicas – que eu abraço as bandeiras do movimento gay.”

“Devia tirar todos os poderes do Supremo e ser só Corte Constitucional. O Judiciário não é um poder da República. Nossa Constituição estabeleceu três poderes, mas só existem dois poderes – dos eleitos, que têm soberania popular, do Legislativo e do Executivo. O Judiciário é um órgão (…). Estamos caminhando para uma ditadura do Judiciário.”

“Como vimos em nossa consideração sobre Spinoza, a própria ideia da democracia constitucional começa com a visão de que o governo existe para proteger a liberdadedos cidadãos de serem diferentes uns dos outros e de se identificarem com noções opostas da verdade e as escolherem. A implementação dessa visão requer uma separação entre a Igreja e o Estado, uma vez que o objetivo do Estado é proteger a consciência do cidadão de imposições de qualquer entidade religiosa. E vimos que a chegada de Spinoza a essa posição veio como consequência direta da experiência de sua família com a Inquisição. A Igreja repudiou a violência da Inquisição, mas continuou a manter as ideias que tinham produzido a Inquisição. A sequência em pânico das condenações do Vaticano do século XIX - socialismo, comunismo, racionalismo, panteísmo, subjetivismo, modernismo, mesmo "americanismo" - se somou a uma denúncia resoluta de tudo que queremos dizer com a palavra democracia. Do ponto d vista da colina sobre o Tibre, tudo isso era simplesmente um esforço para defender a ideia-chave contra a qual estavam aparentemente conspirando os mundos da ciência, cultura, política e educação - todos mundos que podiam ser facilmente associados com os judeus. O próprio Spinoza tinha parecido atacar essa ideia - a de que há uma verdade objetiva e absoluta e que sua guardiã é a Igreja.”

“O riso é uma filosofia. Muitas vezes o riso é uma salvação. E em política constitucional, pelo menos, o riso é uma opinião.”

“Será que nem todos sabem que a causa de nossas perdas é a intervenção maliciosa de muitos dos cidadãos dos Estados do Norte com os direitos constitucionais dos Estados do sul, cooperando com os descontentes das pessoas desses Estados? Será que não sabem que o desrespeito à Constituição, e da segurança que proporciona aos direitos dos Estados e dos indivíduos, tem sido a causa da desgraça que o nosso país é chamado sofrer? E agora, guerra! Guerra, em sua mais terrível forma — guerra, tal como faz correr o sangue frio como na história de outras nações e de outros tempos — guerra, numa escala de um milhão de homens em armas — guerra, horríveis como nos tempos bárbaros, cóleras em vários do Estados da União, como seu mais imediato campo, e lança a pavorosa sombra de sua morte e lamentações a todo leito, e em cada canto e canto de nosso território vasto.”

“Somos o único caso histórico de uma nacionalidade feita por uma teoria política. Vimos, de um salto, da homogeineidade da colônia para o regímen constitucional: do alvará para as leis.”

“Em países cultos e com uma noção definida de liberdade, república e monarquia constitucionais são tabuletas anunciando uma só mercadoria.”

“Actualmente existem muitos matrimónios que nada mais são do que a paródia de um governo constitucional, no qual o rei reina e não governa.”

“O ciúme é uma doença psicológica constitucional, e, se com ela nascemos, dificilmente a podemos curar.”

“Existe um direito constitucional para as pessoas possuírem armas, mas também há um direito constitucional à vida, à liberdade e à busca da felicidade…”

“Os pais têm o direito de informar a seus filhos a respeito de sexo quando e como desejarem; eles não têm nenhum direito constitucional, entretanto, de impedir que uma escola pública forneça aos alunos quaisquer informações que desejar, seja de natureza sexual ou outra qualquer, quando e da maneira que a escola determinar apropriado fazê-lo. Nem Meyer nem Pierce [dois magistrados anteriores da Suprema Corte] apoiam o ponto de vista de que os pais têm o direito de impedir que uma escola forneça qualquer tipo de informação — sexual ou outra qualquer — a seus alunos… Talvez seja do Sexto Circuito a manifestação mais clara sobre o ponto, ao explicar: “Embora os pais tenham o direito fundamental de decidir se enviarão o filho à escola pública, eles não têm o direito fundamental mais amplo de apontar como a escola pública deve ensinar seu filho”.”

“A lei comum da Inglaterra deve direcionar a determinação de uma questão de direito comum. Por determinações do direito comum estamos ligados; e para eles devemos sempre aderir: pois estas são as próprias declarações constitucionais da lei da terra. Eles são tão considerados, até mesmo pelo próprio Tribunal de Chancelaria. Quando qualquer dúvida surge em uma causa de eqüidade em relação a um ponto de direito comum, geralmente é referida a determinação de um Tribunal de Direito Comum.”

“Com relação especificamente ao que você está colocando sobre o processo de impeachment, nós não podemos transformar a discussão sobre o impedimento de um presidente da república numa forma de discussão política, porque ele não é. O impedimento tem suas previsões constitucionais dos casos específicos aos quais, no meu entender, não está se aplicando. Então, consequentemente, eu não posso querer dar curso para resolver uma crise política, achar que a gente virou uma republiqueta e vai arrancar o presidente fora que foi legitimamente eleito. Nós não concordamos com essa forma. Eu acho que é preciso ter um pouco de responsabilidade. Se houvesse motivação dentro do parâmetro constitucional, seria outra coisa. Eu não tenho a visão disso nesse momento.”

“Dizem alguns do governo atual que pedir impeachment é golpe. Que conversa fiada! Eu fui do PT e da direção do PT vinte e tantos anos. Dediquei um terço da minha vida a ele e eu lembro muito bem: nós éramos a favor do impeachment de tudo; do Collor, do Itamar, do Fernando Henrique, do presidente do Corinthians. O impeachment é constitucional, está previsto na Constituição.”

“Quando a imprensa fala dos custos da permanência do Governo Temer, e cita dois bilhões de reais de emendas parlamentares, que uma Emenda Constitucional tornou obrigatória a liberação, fica faltando no debate quem indague pelos custos em que o país incorreria exatamente na falta de um Governo Temer!”

“A renúncia progressiva a instintos constitucionais, cuja atividade poderia trazer ao ego um prazer primário parece ser um dos fundamentos do desenvolvimento da civilização humana.”

“Impressionado com golpistas de plantão, que sonham com intervenções antidemocráticas que subvertem a lei brasileira e a ordem constitucional legítima. Por quanto tempo mais essa loucura zombará de nossa inteligência e abusará de nossa paciência? Chegará talvez o dia em que a reprovação das pessoas de bem lhes tomará as consciências tão pervertidas? Vocês realmente acham que conspirações de alcova são desconhecidas? Peço que não subscrevam o já consumado título de mentecaptos baratos. Tenham dignidade.”