Frases sobre legislação

Uma coleção de frases e citações sobre o tema da legislação, direito, tempo, ano.

Frases sobre legislação

“Temos de ter normas objetivas e claras, e cumpri-las para valer. Feito as regras do trânsito. Não se indaga qual a idade ou o grau de culpa de quem furou o sinal vermelho, mas apenas o fato. Com a nossa capacidade de fazer maluquices em nome de boas intenções, criamos uma legislação de menores que é um tremendo estímulo à perversão e ao crime, ao fazê-los inimputáveis até os 18 anos.”

Roberto Campos (1917–2001) Economista, diplomata e político matogrossense

"Na virada do milênio", ‎Página 402, de Roberto de Oliveira Campos - Publicado por Topbooks, 1999 - 486 páginas

De idade

“A liberdade é o direito de fazer o que a legislação permite”

Charles Louis Montesquieu livro O Espírito das Leis

la liberté est le droit de faire tout ce que les lois permettent De l'esprit des lois‎ - Página 308 http://books.google.com.br/books?id=UUgHAAAAQAAJ&pg=308, Charles de Secondat Montesquieu, 1784 Variante: Liberdade é o direito de fazer tudo aquilo que as leis permitem.

Liberdade

“A nossa época é a época da crítica, à qual tudo tem que submeter-se. A religião, pela sua santidade, e a legislação, pela sua majestade, querem igualmente subtrair-se a ela. Mas então suscitam contra elas justificadas suspeitas e não podem aspirar ao sincero respeito, que a razão só concede a quem pode sustentar o seu livre e público exame.”

Immanuel Kant (1724–1804)

De religião, De livros

“Um sistema de legislação é sempre impotente se, paralelamente, não se criar um sistema de educação.”

Jules Michelet (1798–1874)

De educação

“Para enfrentar estes grandes desafios é preciso manter os fundamentos que nos garantiram chegar até aqui. Mas, igualmente, agregar novas ferramentas e novos valores. Na política é tarefa indeclinável e urgente uma reforma política com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.”

Dilma Rousseff (1947) Ex-presidente do Brasil

Comprovadas, 2011, Discurso de posse no Senado (1 de janeiro)

Sentido, mudança, Democracia

“Pode ter julgamento político. Não pode ter julgamento político que não esteja fundado em princípios jurídicos. E eu quero dizer isso com muita tranqüilidade, porque eu fui objeto de um julgamento político baseado numa legislação durante a ditadura.”

Dilma Rousseff (1947) Ex-presidente do Brasil

Sobre a CPI do Mensalão.
Comprovadas, 2005
Fonte: Folha, 24 de dezembro

“Age de tal forma que a máxima do teu querer possa valer em todo o tempo também como princípio de uma legislação geral.”

Immanuel Kant (1724–1804)

Tempo

“A maior felicidade do maior número é o fundamento da moral e da legislação.”

Jeremy Bentham (1748–1832)

De felicidade

“Veja o caso Ana Hickmann. O cunhado teve o seu processo arquivado. Ele estava indo para o tribunal do júri, porque um marginal invadiu um quarto de hotel e deu dois tiros na esposa dele. Ele se atracou com o marginal e acabou disparando três tiros da arma do marginal na cabeça dele. E a legislação brasileira entende que isso seria um excesso de legítima defesa. Temos que mudar isso, acabar com a figura do excesso no Código Penal e dar o poder de licitude, não só para os policiais em operação, bem como na legítima defesa de fato, como a invasão de privacidade. O elemento responde mas não tem punição.”

Jair Bolsonaro (1955) 38º Presidente do Brasil

Década de 2010, 2018

De deus

“Fiquei sabendo que Al Gore recebeu o prêmio Nobel Da Paz pelo seu trabalho na luta contra o aquecimento global. Eu acho ótimo que isso esteja tendo finalmente o reconhecimento que merece. Isso está se transformando em parte de nosso dia-a-dia. As pessoas não estão apenas falando sobre isso, estamos começando a vivenciar. E acho que o Al Gore tem sido bastante influente em levar isso ao mainstream. Parabéns, Al Gore. Por favor, faça sua parte para ajudar a parar com o aquecimento global, falando para o Congresso (norte-americano) aprovar a legislação do aquecimento global aqui.”

Billie Joe Armstrong (1972) músico americano

Atribuídos

De pessoas, De arte, Luta

“Enquanto olhamos para a legislação para curar a pobreza ou abolir os privilégios especiais, veremos a pobreza se espalhar e o privilégio especial crescer.”

Henry Ford (1863–1947)

As long as we look to legislation to cure poverty or to abolish special privilege we are going to see poverty spread and special privilege grow.
My Life and Work by Henry Ford (Autobiografia)

“A legislação não pode permanecer à margem das mudanças sociais.”

William J. Brennan (1906–1997)

Law cannot stand aside from the social changes around it citado em " Papers http://books.google.com.br/books?id=sGVYAAAAMAAJ", Edição 10‎, National Institute on Police and Community Relations, Michigan State University, East Lansing - 1964

mudança

“É enorme a brecha entre os objetivos idealizados na legislação de 1964 e as realidades de hoje. Concebido como um anjo Gabriel, o Bacen (Banco Central) virou um Frankenstein. Por isso, quando me perguntam se sou ou não a favor da 'independência' do Bacen, minha resposta é de tipo existencial: será que o monstro deve existir?”

Roberto Campos (1917–2001) Economista, diplomata e político matogrossense

"Na virada do milênio", ‎Página 420, de Roberto de Oliveira Campos - Publicado por Topbooks, 1999 - 486 páginas

De idade, Realidade, Anjos

“Uma das maiores ilusões existentes é a esperança de que os males do mundo sejam sanados pela legislação.”

Thomas Brackett Reed (1839–1902) político americano

One of the greatest delusions in the world is the hope that the evils in this world are to be cured by legislation.
Thomas Brackett Reed citado em "Thomas B. Reed: parliamentarian" - página 168, William Alexander Robinson - Dodd, Mead & Company, 1930 - 423 páginas

De esperança, De mundo

“Nossa legislação é um dinossauro!”

Zulaiê Cobra (1943) política brasileira

Em entrevista à revista Veja sobre o que pensa das leis brasileiras sobre aborto. Fonte: Revista Veja Educação http://veja.abril.com.br/idade/educacao/pesquise/aborto/1513.html

“É lícito afirmar que são prósperos os povos cuja legislação se deve aos filósofos.”

Aristoteles (-384–-321 a.C.) filósofo grego

“Procurar-se-á em vão na Carta das Nações Unidas o fundamento da autoridade reclamada por Washington para usar a força e a violência com vistas à consecução do “interesse nacional”, tal como definido pelas pessoas imortais que lançam sobre a sociedade essa sombra chamada “política”, na evocativa frase de John Dewey. O U. S. Code define muito claramente o crime de “terrorismo”, para o qual a legislação prevê severas penas. Mas não encontraremos nenhuma frase que exima de punição
“os arquitetos do poder” por suas práticas de terror de Estado, para não falar de seus monstruosos clientes (visto que desfrutam das boas graças de Washington): Suharto, Saddam Hussein, Mobutu, Noriega e outros, grandes e pequenos. Como denunciam, ano após ano, as principais organizações de direitos humanos, praticamente toda a ajuda externa americana é ilegal, do principal recebedor até o último da lista, porque a lei proíbe ajuda a países que praticam a “tortura sistemática”. A lei pode ser essa, mas qual será o seu significado?”

Noam Chomsky (1928)

De pessoas, De leis, Procurar

“Nesta segunda-feira, o PSDB pedirá esclarecimentos formais à CEF e, diante das explicações apresentadas, avaliará as medidas legais cabíveis para garantir os direitos dos poupadores brasileiros, assegurar o fiel cumprimento da legislação em vigor e responsabilizar judicialmente os responsáveis por esta possível apropriação indevida e ilegal de recursos poupados por milhares de brasileiros.”

Aécio Neves (1960) político brasileiro

Aécio Neves - Sobre confisco da Caixa Econômica Federal. Fonte do Aécio http://amigosdoaecio.com.br/destaque-na-midia/aecio-neves-chama-de-manipulacao-contabil-confisco-da-caixa/Amigos

“Já se examina há muitos anos os obstáculos que impedem que se obrigue as empresas a dar contas de seus atos e garantir às vítimas seus direitos. E nada se consegue avançar na legislação. O motivo dessa paralisia é, justamente, porque se está gastando muito tempo analisando os obstáculos e não se pensa em eliminá-los.”

John Ruggie (1944)

Fonte: G1 http://g1.globo.com/natureza/blog/nova-etica-social/post/onu-prepara-tratado-para-regular-acoes-de-multinacionais-contra-direitos-humanos.html — Atualizado 18/10/2016

Tempo

“A modernização das leis trabalhistas preserva as conquistas da CLT, ao mesmo tempo que insere o Brasil no modelo de legislação dos países desenvolvidos. Abre-se assim a possibilidade de trazer milhões de brasileiros para a formalidade, sem ameaçar empregos existentes, e incentivar empresários a criar novas vagas.”

Moreira Franco (1944) político brasileiro

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, em artigo Perseverar na travessia da ponte O Globo https://glo.bo/2tFtQwH, 19/07/17

De leis, Tempo

“É necessária uma legislação rigorosa que force as empresas multinacionais instaladas no País a criarem centros de produção tecnológicas.”

Moreira Franco (1944) político brasileiro

Moreira Franco em seu primeiro mandato como deputado federal para o jornal O Globo https://glo.bo/2wWebOQ, 8/10/1975

“Guardadas as devidas particularidades, todas as religiões se sustentam na fé, no dogma e no fundamentalismo.
E, por isso mesmo, religião alguma da face da Terra aceita a ideia de que existe um outro Deus (ou deuses) que não seja (m) aquele (s) por ela louvado (s).
O que faz então com que elas se suportem – e ainda assim com enorme dificuldade – são legislações, civilidade, regras de trato social e costumes de respeito ao próximo, premissas que prescindem de religiões para que se formem.
E, quanto menos desenvolvido é um grupo social, maior será a intolerância.
E mais aviltante ainda será a barbárie.”

AndreRodriguesCostaOliveira

De deus, Idéia, De fé, De religião